A Reforma Tributária vai afetar o dia a dia das empresas, que precisarão estar preparadas para as novas exigências fiscais e, mais do que isso, para entender o quanto as mudanças tributárias impactarão a formação de preços e a rentabilidade das operações. Para isso será fundamental que tenham seus sistemas e softwares de gestão atualizados com tempo para simulações, análises de cenários e homologação dos processos com a nova realidade.
A nova estrutura de tributação sobre o consumo, contida na Reforma Tributária, será implantada gradualmente a partir de 2026, com conclusão em 2033:
2026
Período de testes da CBS e do IBS. As empresas deverão emitir na nota fiscal um valor destacado, correspondente a 0,9% de CBS sobre o produto vendido e 0,1% de IBS. Haverá dispensa do recolhimento caso o contribuinte cumpra as obrigações acessórias exigidas. As notas fiscais já irão discriminar a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), mas não haverá cobrança efetiva.
2027
Início da cobrança efetiva da CBS e entrada em vigor do Imposto Seletivo. Serão extintos a PIS e a COFINS, além da isenção do IPI para a maioria dos produtos, exceto aqueles fabricados na ZF de Manaus.
2029 a 2032
Transição do ICMS e ISS para o IBS, com aumento gradual das alíquotas do novo imposto e redução progressiva das alíquotas dos tributos substituídos.
2033
Implementação definitiva do novo modelo tributário, com a extinção completa do ICMS e ISS.
