O split payment é uma das novidades mais relevantes da Reforma Tributária. Ele muda a forma de cobrança e repasse dos tributos, dividindo automaticamente o valor pago entre empresas e entes federados (União, Estados e Municípios). Entenda como funciona, por que foi criado e quais os impactos para os negócios.
Introdução
A Reforma Tributária não altera apenas alíquotas, mas também introduz mecanismos operacionais inéditos que transformam a rotina das empresas. Entre eles, o split payment (pagamento dividido) é considerado um dos mais inovadores, justamente porque muda a lógica de recebimento das receitas e a relação das companhias com o fisco.
O objetivo é claro: reduzir sonegação, aumentar transparência e simplificar processos, mas, como veremos, essa inovação exigirá das empresas um esforço de adaptação tecnológica e operacional.
Como funciona o split payment?
Hoje, o fluxo ocorre de forma linear: a empresa recebe o pagamento integral do cliente, depois gera as guias e, por fim, recolhe os tributos devidos ao governo.
Com o split payment, essa lógica muda. No momento em que o cliente paga a nota fiscal, o valor já é automaticamente dividido:
- Uma parte vai para a empresa (valor líquido da operação).
- Outra parte segue diretamente para os entes federados, correspondendo ao recolhimento dos tributos (CBS, IBS ou IS).
Veja a comparação no esquema abaixo:
Quais os objetivos dessa mudança com o split payment?
Segundo o governo, o split payment foi criado para:
- Evitar sonegação, já que os tributos não passam mais pelo caixa da empresa.
- Eliminar burocracias no cálculo e repasse de impostos.
- Tornar a arrecadação mais eficiente e segura.
Como resultado, os impostos já estarão destacados no documento fiscal e transferidos diretamente ao governo. Então, embora a empresa perca autonomia sobre esse fluxo, ganha previsibilidade e segurança jurídica.
Split Payment: o que muda para as empresas na gestão de caixa e controle fiscal?
Essa mudança parece simples, mas impacta diretamente a gestão de caixa e os sistemas de controle. Antes, o valor era recebido integralmente, e a empresa administrava os tributos. Agora, ela passará a receber seus títulos já líquidos de impostos.
Isso significa que será necessário:
- Ajustar fluxo de tesouraria para trabalhar com valores líquidos.
- Atualizar sistemas de gestão financeira e fiscal.
- Integrar processos com SEFAZ, Receita Federal e sistema bancário.
Por isso, a adoção de um ERP integrado será fundamental para que as empresas consigam ter visibilidade, simular cenários e garantir conformidade sem perder eficiência.
Status atual e próximos passos
O split payment está previsto na Emenda Constitucional 132/2023, mas ainda depende de regulamentação e da integração tecnológica entre órgãos fiscais e instituições financeiras.
Embora o governo já tenha sinalizado sua intenção, não há uma data exata definida. A previsão é que a medida comece a ser operacionalizada a partir de 2027.
Conclusão
O split payment promete simplificar a arrecadação e combater a sonegação, mas também traz desafios de adaptação para as empresas.
Portanto, o momento exige planejamento e investimento em tecnologia de gestão. Quem se antecipar, revisando seus processos e fortalecendo a integração com sistemas fiscais, estará em vantagem quando a medida entrar em vigor.
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